Política de Reembolsos

2. O que está a ser comprado

A compra corresponde a uma subscrição mensal de software que dá acesso ao Gerador de Ementas e às funcionalidades Premium da plataforma.

O pagamento não corresponde à aquisição de qualquer serviço prestado por uma pessoa.

3. Pagamentos e processamento de reembolsos

A Stripe processa o checkout alojado, a cobrança, a faturação e os reembolsos das transações realizadas através da plataforma.

A decisão comercial sobre um pedido pode ser analisada com base nesta Política, mas o processamento financeiro é efetuado pela Stripe e pode depender da validação dos dados da transação, do método de pagamento e das regras legais aplicáveis.

4. Primeira cobrança da subscrição

Aceitamos pedidos de reembolso da primeira cobrança da subscrição quando o pedido seja apresentado dentro dos 14 dias de calendário seguintes à data da transação.

Esta condição comercial não limita quaisquer direitos legais mais favoráveis que possam aplicar-se à utilizadora enquanto consumidora.

Quando a lei ou as condições aceites no checkout prevejam perda do direito de livre resolução após o início da utilização do conteúdo ou serviço digital, essa regra poderá ser considerada, sem prejuízo da política comercial aqui indicada e dos direitos obrigatórios aplicáveis.

5. Renovações mensais

As cobranças de renovação mensal não são normalmente reembolsadas quando a subscrição se renovou de acordo com as condições apresentadas e não existia um cancelamento válido antes da data de renovação.

Um reembolso poderá, contudo, ser devido ou aprovado quando exista:

• cobrança duplicada;
• cobrança com valor incorreto;
• cobrança efetuada depois de um cancelamento válido;
• falha material e persistente que impeça o acesso às funcionalidades contratadas;
• transação não autorizada, após verificação;
• outro direito de reembolso previsto na lei aplicável.

6. Falha técnica material e persistente

Quando um problema técnico relevante impeça de forma persistente o acesso ao serviço ou às funcionalidades descritas, deves contactar primeiro o suporte para permitir a análise e tentativa de resolução.

Se o problema não puder ser resolvido num prazo razoável, o pedido poderá dar origem a reembolso total ou parcial, conforme a gravidade da falha, o período afetado e os direitos legais aplicáveis.

7. Como pedir um reembolso

Podes apresentar o pedido por uma das seguintes vias:

• enviar um email para geral@inespinhosantos.pt;
• utilizar o link de recibo ou de gestão da subscrição enviado pela Stripe;
• utilizar os canais de apoio disponíveis na Stripe, quando aplicável.

Para acelerar a análise, indica:

• o email utilizado na compra;
• a data e o valor da cobrança;
• o motivo do pedido;
• o número da transação ou recibo, quando disponível;
• evidências relevantes, no caso de cobrança incorreta ou falha técnica.

8. Prazos habituais

Procuramos responder ao pedido no prazo habitual de até 48 horas e concluir a análise no prazo máximo de 5 dias úteis, salvo necessidade de informação adicional ou validação pela Stripe.

9. Cancelamento não é o mesmo que reembolso

Cancelar a subscrição impede futuras renovações, mas não devolve automaticamente o valor do período já pago.

Salvo reembolso aprovado ou indicação diferente, manténs o acesso Premium até ao final do período mensal em curso.

10. Forma de devolução

Quando um reembolso é aprovado, a devolução é efetuada, sempre que possível, para o método de pagamento original utilizado na transação.

11. Situações que podem não dar lugar a reembolso

Salvo obrigação legal em contrário, um pedido pode ser recusado quando:

• é apresentado fora do prazo aplicável;
• não existe falha de cobrança ou falha material do software;
• a cobrança ocorreu corretamente porque a subscrição não foi cancelada a tempo;
• existem indícios de fraude ou abuso do sistema de reembolsos;
• não são fornecidos dados mínimos para localizar e validar a transação.

12. Direitos legais

Nada nesta Política exclui ou limita direitos obrigatórios previstos na legislação de defesa do consumidor, incluindo direitos relativos a serviços digitais defeituosos, não disponibilizados ou diferentes do que foi contratado.

13. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, comerciais ou nas regras da Stripe. A versão aplicável a cada transação será a que estiver em vigor nessa data, sem prejuízo de direitos já adquiridos.

14. Contacto

Para pedidos ou dúvidas sobre reembolsos, contacta geral@inespinhosantos.pt ou utiliza os canais da Stripe associados à tua transação.