Política de Reembolsos

2. Quem processa os pagamentos e reembolsos

A Paddle atua como Merchant of Record e processa o checkout, a cobrança, a faturação e o reembolso das transações realizadas através da plataforma.

A decisão comercial sobre um pedido pode ser analisada com base nesta Política, mas o processamento financeiro é efetuado pela Paddle e pode depender da validação dos dados da transação, do método de pagamento e das regras legais aplicáveis.

3. Primeira cobrança da subscrição

Aceitamos pedidos de reembolso da primeira cobrança da subscrição quando o pedido seja apresentado dentro dos 14 dias de calendário seguintes à data da transação.

Esta condição comercial não limita quaisquer direitos legais mais favoráveis que possam aplicar-se à utilizadora enquanto consumidora.

Quando a lei ou as condições aceites no checkout prevejam perda do direito de livre resolução após o início da utilização do conteúdo ou serviço digital, essa regra poderá ser considerada, sem prejuízo da política comercial aqui indicada e dos direitos obrigatórios aplicáveis.

4. Renovações mensais

As cobranças de renovação mensal não são normalmente reembolsadas quando a subscrição se renovou de acordo com as condições apresentadas e não existia um cancelamento válido antes da data de renovação.

Um reembolso poderá, contudo, ser devido ou aprovado quando exista:

• cobrança duplicada;
• cobrança com valor incorreto;
• cobrança efetuada depois de um cancelamento válido;
• falha material e persistente que impeça o acesso às funcionalidades contratadas;
• transação não autorizada, após verificação;
• outro direito de reembolso previsto na lei aplicável.

5. Falha técnica ou serviço não disponibilizado

Quando um problema técnico relevante impeça de forma persistente o acesso ao serviço ou às funcionalidades descritas, deves contactar primeiro o suporte para permitir a análise e tentativa de resolução.

Se o problema não puder ser resolvido num prazo razoável, o pedido poderá dar origem a reembolso total ou parcial, conforme a gravidade da falha, o período afetado e os direitos legais aplicáveis.

6. Situações que podem não dar lugar a reembolso

Salvo obrigação legal em contrário, um pedido pode ser recusado quando:

• é apresentado fora do prazo aplicável;
• respeita apenas a uma mudança de preferência após utilização prolongada do serviço;
• não existe qualquer falha de cobrança ou de prestação do serviço;
• há indícios de fraude, abuso de reembolsos ou utilização manipuladora do sistema;
• a cobrança ocorreu corretamente porque a subscrição não foi cancelada antes da renovação;
• não são fornecidos os dados mínimos necessários para localizar e validar a transação.

7. Como pedir um reembolso

Podes apresentar o pedido por uma das seguintes vias:

• enviar um email para geral@inespinhosantos.pt;
• utilizar o link de recibo ou de gestão da subscrição enviado pela Paddle;
• utilizar o apoio ao comprador disponibilizado em paddle.net.

Para acelerar a análise, indica:

• o email utilizado na compra;
• a data e o valor da cobrança;
• o motivo do pedido;
• o número da transação ou recibo, quando disponível;
• evidências relevantes, no caso de cobrança incorreta ou falha técnica.

8. Prazo de análise

Procuramos acusar a receção do pedido no prazo habitual de até 48 horas e concluir a análise no prazo máximo de 5 dias úteis, salvo quando seja necessário obter informação adicional ou aguardar validação da Paddle.

Este prazo refere-se à análise do pedido. Depois de aprovado, o tempo necessário para o valor aparecer no método de pagamento depende da Paddle, do banco ou do prestador de pagamento.

9. Forma e efeito do reembolso

Sempre que possível, o reembolso é efetuado para o mesmo método de pagamento utilizado na transação.

Quando um reembolso total é concluído, o acesso Premium associado à transação pode terminar de imediato ou ser removido assim que a confirmação seja recebida da Paddle.

Um reembolso parcial, quando aplicável, pode resultar num ajuste do período de acesso ou do valor devolvido.

10. Cancelamento não é o mesmo que reembolso

Cancelar a subscrição impede novas renovações, mas não devolve automaticamente o valor do período já pago.

Salvo reembolso aprovado ou indicação diferente, manténs o acesso Premium até ao final do período mensal em curso. Depois dessa data, não existem novas cobranças.

11. Estornos e disputas bancárias

Antes de iniciares um estorno ou uma disputa junto do banco, recomenda-se que contactes o suporte ou a Paddle, pois isso permite normalmente uma resolução mais rápida.

Uma disputa bancária pode levar à suspensão temporária do acesso enquanto a transação é investigada, sem prejuízo dos direitos legais da utilizadora.

12. Direitos legais

Nada nesta Política exclui ou limita direitos obrigatórios previstos na legislação de defesa do consumidor, incluindo direitos relativos a serviços digitais defeituosos, não disponibilizados ou diferentes do que foi contratado.

Quando existir conflito entre esta Política e uma norma legal imperativa, aplica-se a proteção mais favorável à consumidora.

13. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, comerciais ou nas regras da Paddle. A versão aplicável a cada transação será a que estiver em vigor nessa data, sem prejuízo de direitos já adquiridos.

14. Contacto

Para pedidos ou dúvidas sobre reembolsos, contacta geral@inespinhosantos.pt.