Termos de Serviço

2. O que é o Gerador de Ementas

O Gerador de Ementas é uma aplicação digital que apresenta receitas existentes numa base de dados, gera sugestões aleatórias, permite pesquisar refeições por ingrediente e mostra os ingredientes e a preparação associados a cada receita.

A plataforma não inclui qualquer serviço prestado por uma pessoa, não cria conteúdos personalizados para cada utilizador e não substitui a leitura das informações disponíveis em cada receita.

A subscrição inclui exclusivamente o acesso ao software, às funcionalidades e aos conteúdos disponíveis na plataforma.

3. Aceitação destes Termos

Ao aceder ao site, criar uma conta, utilizar a plataforma ou subscrever o Plano Premium, confirmas que leste, compreendeste e aceitas estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolsos.

Para criar uma conta ou subscrever o Plano Premium deves ter capacidade legal para celebrar contratos.

4. Conta de utilizador

Algumas funcionalidades exigem a criação de uma conta. Deves fornecer dados corretos, manter a informação atualizada e proteger as credenciais de acesso.

És responsável pelas atividades realizadas através da tua conta, salvo quando resultem de falha de segurança imputável à plataforma.

A conta gratuita não origina qualquer cobrança automática. O pagamento só ocorre quando confirmas a subscrição do Plano Premium.

5. Plano Premium e pagamento

O Plano Premium tem o preço de 1,50 € por mês, IVA incluído.

A subscrição é mensal, sem plano anual e sem período experimental na versão atual. O acesso Premium fica ativo após confirmação do pagamento e mantém-se enquanto a subscrição estiver válida.

Os pagamentos, a faturação, a cobrança recorrente e a gestão financeira da subscrição são processados através da Stripe.

6. Renovação automática e cancelamento

Ao subscrever, autorizas a renovação mensal automática através do método de pagamento associado.

Podes cancelar a qualquer momento pela área de conta ou pelos canais de gestão disponibilizados pela Stripe.

Salvo indicação diferente no processo de cancelamento, não existirão novas cobranças após o cancelamento e o acesso Premium mantém-se até ao final do período já pago.

7. Reembolsos

Os pedidos de reembolso são tratados de acordo com a Política de Reembolsos e com os direitos legais aplicáveis.

O cancelamento da subscrição não corresponde automaticamente a um reembolso.

8. Regras de utilização

Não é permitido:

• usar a plataforma para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos;
• partilhar, revender ou explorar comercialmente o acesso sem autorização;
• tentar contornar mecanismos de autenticação, pagamento ou controlo de acesso;
• extrair conteúdos por meios automatizados não autorizados;
• interferir com a segurança, estabilidade ou funcionamento do serviço;
• usar conteúdos da plataforma de forma que viole direitos de terceiros.

9. Sugestões enviadas pelos utilizadores

Quando a plataforma permite enviar sugestões, receitas ou comentários, confirmas que tens o direito de partilhar esse conteúdo e que o mesmo não viola direitos de terceiros.

Ao enviar esse conteúdo, concedes uma licença não exclusiva e gratuita para o analisar, adaptar, reproduzir e utilizar na melhoria do serviço e dos conteúdos da plataforma.

10. Propriedade intelectual

A plataforma, o design, a organização dos conteúdos, os textos, as marcas, as funcionalidades e os materiais disponibilizados estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

A subscrição concede apenas um direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransmissível de utilização do software durante o período de acesso.

11. Disponibilidade e manutenção

Procuramos manter o Gerador de Ementas disponível e funcional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de erros.

Podem ocorrer manutenções, atualizações, correções técnicas ou interrupções relacionadas com a infraestrutura própria ou de terceiros.

12. Suspensão ou encerramento de contas

Podemos suspender ou encerrar uma conta quando exista violação grave destes Termos, utilização fraudulenta, risco de segurança, incumprimento de pagamento ou obrigação legal.

Sempre que seja adequado e permitido, será dada oportunidade para esclarecer ou corrigir a situação antes do encerramento definitivo.

13. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos obrigatórios dos consumidores ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos resultantes de utilização contrária a estes Termos, informação incorreta fornecida pelo utilizador ou indisponibilidades causadas por terceiros fora do nosso controlo razoável.

14. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A data da última atualização será indicada no início da página.

Quando uma alteração material afetar uma subscrição ativa, será comunicada com antecedência razoável pelos meios disponíveis.

15. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do utilizador.

16. Contacto

Para questões sobre estes Termos, a conta, a subscrição ou o funcionamento da aplicação, contacta geral@inespinhosantos.pt.