Termos de Serviço

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, utilizar a plataforma ou subscrever o Plano Premium, confirmas que leste, compreendeste e aceitas estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Reembolsos.

Para utilizar o serviço de forma autónoma deves ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.

3. O que é o Gerador de Ementas

O Gerador de Ementas é uma ferramenta digital de apoio à organização alimentar, destinada a apresentar sugestões gerais de refeições, receitas e combinações de alimentos.

A ferramenta pode permitir gerar sugestões aleatórias, pesquisar refeições por ingrediente e consultar conteúdos associados à organização das refeições.

O serviço não constitui consulta de nutrição, plano alimentar personalizado, diagnóstico, tratamento ou aconselhamento médico.

4. Conta de utilizadora

Algumas funcionalidades podem exigir a criação de uma conta. Deves fornecer informação verdadeira, manter os teus dados atualizados e proteger as credenciais de acesso.

És responsável pelas atividades realizadas através da tua conta, salvo quando resultem de falha de segurança imputável à responsável pelo serviço.

A criação de uma conta gratuita não implica qualquer cobrança automática. O pagamento apenas ocorre quando confirmas a subscrição do Plano Premium.

5. Plano Premium, preço e pagamento

O Plano Premium tem o preço indicado na página de planos e no checkout. Na versão atual, o preço de referência para Portugal é de 1,50 € por mês, com IVA incluído.

A subscrição é mensal, sem fidelização, sem plano anual e sem período experimental. O acesso Premium é ativado após confirmação do pagamento e mantém-se enquanto a subscrição estiver ativa.

O checkout, o processamento do pagamento, a faturação e a gestão da cobrança são realizados através da Paddle. No momento da compra podem também aplicar-se os termos apresentados pela Paddle no checkout.

6. Renovação automática

Ao subscrever, autorizas a cobrança recorrente do valor mensal através do método de pagamento associado. A subscrição renova-se automaticamente por períodos mensais até ser cancelada.

Qualquer alteração de preço será comunicada com antecedência e aplicada de acordo com a lei e com as condições apresentadas pela Paddle.

7. Cancelamento

Podes cancelar a subscrição a qualquer momento através da área de conta e da opção de gestão da subscrição disponibilizada pela Paddle.

Salvo indicação diferente apresentada no processo de cancelamento, a subscrição permanece ativa até ao fim do período mensal já pago. Depois dessa data deixam de existir novas cobranças e termina o acesso às funcionalidades Premium.

O cancelamento da subscrição não elimina automaticamente a conta nem origina automaticamente um reembolso.

8. Reembolsos

Os pedidos de reembolso são tratados de acordo com a nossa Política de Reembolsos e com os direitos legais aplicáveis.

A política comercial prevista permite solicitar o reembolso da primeira cobrança nos 14 dias seguintes à subscrição. As renovações mensais não são normalmente reembolsadas, exceto nas situações previstas na Política de Reembolsos ou na lei.

9. Utilização responsável e limitações nutricionais

As sugestões apresentadas são gerais. Deves verificar sempre os ingredientes, alergénios, quantidades e a adequação das refeições ao teu contexto pessoal.

Se tens alergias, intolerâncias, doença diagnosticada, necessidades clínicas específicas, estás grávida, amamentas, tomas medicação ou precisas de um plano individualizado, deves procurar acompanhamento de um profissional habilitado.

A utilização das sugestões e as decisões tomadas com base nelas são da responsabilidade da utilizadora, sem prejuízo da responsabilidade legal que não possa ser excluída.

10. Utilizações proibidas

Não é permitido:

• utilizar o serviço para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos;
• partilhar, revender ou explorar comercialmente o acesso sem autorização;
• tentar contornar mecanismos de autenticação, pagamento ou controlo de acesso;
• copiar sistematicamente, extrair ou recolher conteúdos através de meios automatizados não autorizados;
• interferir com a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma;
• utilizar conteúdos da plataforma de forma que viole direitos de terceiros.

11. Sugestões enviadas pelas utilizadoras

Quando a plataforma permite enviar sugestões, receitas ou comentários, confirmas que tens o direito de os partilhar e que o conteúdo não viola direitos de terceiros.

Ao enviar esse conteúdo, concedes uma licença não exclusiva e gratuita para o analisar, adaptar, reproduzir e utilizar na melhoria do serviço e dos respetivos conteúdos, sem obrigação de publicação ou remuneração.

12. Propriedade intelectual

A plataforma, a marca, o design, os textos, a organização dos conteúdos, as funcionalidades e os materiais disponibilizados estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

A subscrição concede apenas um direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransmissível de utilização do serviço durante o período de acesso. Não transfere qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ou os seus conteúdos.

13. Disponibilidade e alterações do serviço

Procuramos manter o serviço disponível e funcional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer manutenções, falhas técnicas ou interrupções de terceiros.

As funcionalidades e os conteúdos podem ser atualizados, corrigidos ou reorganizados. Alterações materiais que afetem negativamente uma subscrição ativa serão comunicadas quando legalmente exigido ou razoavelmente necessário.

14. Suspensão ou encerramento de contas

Podemos suspender ou encerrar uma conta quando exista violação grave destes Termos, utilização fraudulenta, risco de segurança, incumprimento de pagamento ou obrigação legal.

Sempre que seja adequado e permitido, será dada oportunidade para esclarecer ou corrigir a situação antes do encerramento definitivo.

15. Responsabilidade

A responsabilidade pelo serviço é determinada pela lei aplicável. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos obrigatórios das consumidoras ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

Na medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos resultantes de utilização contrária a estes Termos, informação incorreta fornecida pela utilizadora, incumprimento das indicações sobre alergénios ou indisponibilidades causadas por terceiros fora do nosso controlo razoável.

16. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou comerciais. A data da última atualização será indicada no início da página.

Quando uma alteração material afetar uma subscrição ativa, será comunicada com antecedência razoável pelos meios disponíveis.

17. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência da utilizadora.

Em caso de dúvida ou reclamação, deves contactar primeiro geral@inespinhosantos.pt. Mantêm-se disponíveis os mecanismos judiciais e de resolução alternativa de litígios previstos na lei.

18. Contacto

Para questões sobre estes Termos, a conta, a subscrição ou o serviço, contacta geral@inespinhosantos.pt. O prazo habitual de resposta é de até 48 horas.